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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 08:45
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:00
Para a Justiça, recusa do franqueado em assinar o contrato de franquia não exclui relação de franquia
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, alerta que em processos judiciais um contrato é válido mesmo sem assinatura quando a relação de franquia entre as partes acontece na prática, o que demonstra aceitação tácita do acordo.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:48
Quando o contrato de franquia se encerra, o franqueado pode trabalhar na mesma área? O que diz a lei sobre a não-concorrência?
Pela redação da lei a transferência de know-how ficou mais clara e ajuda franqueadores e franqueados a entenderem a importância desse instituto para o franchising.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:59
Loja online e produtora devem ressarcir ingresso de show cancelado
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 09:52
OAB solicita ingresso em ações contra aviltamento de honorários sucumbenciais
São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e uma no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 21:00
Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo
Finalidade constitucional da reclamação é assegurar obediência estrita à decisão proferida pelo STJ ou resguardar a sua competência
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:30
Candidato com miopia pode fazer curso para ingresso na PM
Candidato a Polícia Militar, que havia sido eliminado por possuir 1,5 grau de miopia, conseguiu ingressar no curso preparatório
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 18:10
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:05
Tributário. Apreensão de documentos e equipamentos durante fiscalização fazendária.
Ingresso no estabelecimento empresarial sem autorização judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:10
É tudo culpa da Circular de Oferta de Franquia?
Alegar problemas com a COF, anos após a assinatura do contrato de franquia, é insuficiente para justificar insucesso do franqueado.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 15:51
Tribunal nega indenização a franqueada por falhas da franqueadora
TJ-SP decidiu que franqueadora que não deu apoio ao franqueado terá que devolver valores investidos no negócio.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:12
Franqueadoras em tempos de pandemia: o que fazer quando o franqueado pede isenção de royalties para equilibrar as contas?
Segundo as advogadas do escritório NB Advogados, isentar royalties pode ser difícil, já que é a remuneração necessária para a franqueadora se manter. Mas avaliar caso a caso - estudando descontos parciais ou parcelamento de dívidas - pode ser uma solução neste momento ainda desafiador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Sistema de cotas para ingresso nos cursos de graduação.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 13:54
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 17:39
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:52
Corregedor defende mudança na forma de ingresso para magistratura
radical no sistema de ingresso de jovens na magistratura brasileira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:20
Indenização por danos materiais e morais.
Compra de ingresso para show musical.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 16:02
OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários
A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual os honorários foram fixados em 20% sobre o valor da condenação.